Enquete da MPV 948/2020

Resultado

Resultado final desde 09/04/2020

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 4 6%
Concordo na maior parte 1 1%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 11 14%
Discordo totalmente 62 79%

O que foi dito

Pontos mais populares

Busca ajudar o setor cultural.

Silvana 13/04/2020
1

Entendo que é necessário preservar o setor cultural, mas a MP é muito tendente para um lado só. Se a empresa oferecer outra data, ela já não precisa reembolsar. Ocorre que o consumidor pode não ter mais como ir em outra data e aí ele sai sem nada. Me refiro especificamente ao Lollapalloza que foi transferido para dezembro. É um ingresso caro e muitas pessoas saem de outros estados para ir. Acho que, ou devolve algo ou disponibiliza algum canal seguro para que os ingressos possam ser revendidos.

Silvana 13/04/2020
21

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 18 encontrados.

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  • Ponto negativo: Não é justo não termos a possibilidade de reembolso integral. Tendo em vista que novas datas podem não ser satisfatórias para nós, clientes, ou até mesmo não termos mais desejo. Essa aprovação nos colocar dependentes da agência de turismo, sem contar a desvalorização de nossa moeda tanto frente ao dólar quanto à inflação, não teremos a mesma condição que tínhamos antes. Não é justo fazer caixa com nosso dinheiro.

    Ayrton Costa 13/08/2020
    0

  • Ponto negativo: O comparecimento a um evento não deve ser obrigatório Se paguei e o evento na estava disponível quando contratei, não posso ser obrigado a perder meu dinheiro para aguardar terceiros

    Junioczar Silva 30/07/2020
    0

  • Ponto negativo: Esta MP favorece somente as grandes empresas de eventos e prejudica demais o consumidor, que mais do que nunca ficou empobrecido com a pandemia. Desta forma, esta MP inteira é um erro, pois o consumidor fica desamparado quando mais precisa do seu dinheiro de volta para sobreviver (pagar contas, comprar comida, etc.). E esta MP não garante emprego dos trabalhadores das empresas de eventos, pois estas empresas terceirizam muito. Esta MP acaba por não ajudar em nada

    Carolina Viana de Barros 28/07/2020
    0

  • Ponto negativo: Os eventos foram remarcados, tudo bem. Mas há iminência e GARANTIA de que nas novas datas será TOTALMENTE seguro comparecer em um estádio lotado? Ainda que haja a vacina, SERÁ ASSEGURADO QUE TEREI ACESSO A ELA, para que eu possa comparecer na data remarcada, então? Caso contrário, arcarei, SOZINHA, com um prejuízo de quase 2 mil reais. Isso, ao menos, deveria ser compartilhado.

    Isabela de Oliveira 27/07/2020
    0

  • Ponto negativo: A medida provisória tenta proteger as empresas de turismo ou cultura, porém, o que ela realmente faz é prejudicar consumidores, que estão tendo direitos reprimidos sob a justificativa de que as empresas estão em conformidade com a MP, exemplo claro disso é a recusa em reembolsar ingressos para eventos cancelados e recusa na devolução dos valores.

    Giuliano Felipe 18/07/2020
    0

  • Ponto negativo: MP absurda! Consumidor virou investidor de áreas privadas sem ter lucro ou saber quando o evento/produto virá. É uma vergonha! Espero que seja revogado o quanto antes.

    Iris Ong 17/07/2020
    0

  • Ponto negativo: Empresas como a Tickets For Fun estão forçando o público a considerar apenas as opções que convém a eles, impedindo a solicitação de reembolso (mesmo a gente declarando que aceita a devolução em até 12 meses após o FIM da situação de pandemia). Procon/SP já tentou falar com eles, dizendo que é direito do consumidor o reembolso e eles insistem estarem corretos, fazendo com que a gente tenha que ir pro JEC lutar por algo que eles estão nos privando por pura desonestidade.

    Joice M. Francisco 16/07/2020
    0

  • Ponto negativo: O Deputado Felipe Carreras ter sido designado relator desta MP representa conflito de interesses, vide a emenda sobre os direitos autorais. Desacreditada

    Julia Duarte 15/07/2020
    0

  • Ponto negativo: A MP 948 tira toda a responsabilidade do estado sobre a situação, e deixa o ônus de eventuais prejuízos trazidos pela pandemia para os consumidores. Nós nos tornamos fiadores das empresas. Mesmo que ela não seja aprovada ou o teor seja alterada, o prejuízo já foi grande. Muitos ficaram desempregados e ainda pagam parcelas de algo que não usufruíram e nem irão usufruir. Além de estar mal redigida e ocasionar interpretações diversas por parte das empresas. O consumidor ficou sem poder de escolha

    Terezinha Dos Santos 13/07/2020
    2

  • Ponto negativo: Impede as empresas de devolver o dinheiro aos consumidores. Total descaso! Comprei para um show, mas em virtude do Covid-19 eu nem se quer tive o reembolso que a empresa prometeu me devolver.

    Bruno Rodrigues 10/06/2020
    10

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  2. PL 2729/2023

    Acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino.
  3. PL 6149/2025

    Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
  4. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  5. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  6. PL 8256/2014

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8256/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 973 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas (SP) e jurisdição em 599 municípios no interior de São Paulo. Pela proposta, serão 356 cargos de analista da área judiciária, 90 de oficial de Justiça avaliador federal; 147 de analista judiciário da área administrativa; e 380 de técnico judiciário. Segundo o presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, com o aumento do quantitativo de ações trabalhistas verificado nos últimos anos, inclusive em razão das novas competências atribuídas aos tribunais do Trabalho por meio da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45), cresceram, em igual medida, as demandas relativas ao primeiro e segundo graus de jurisdição. “Estudos realizados pelas áreas técnicas do TRT 15ª Região revelaram defasagem entre a estrutura atual e a necessária”, disse Levenhagen. “O TRT da 15ª Região alega que a organização funcional do tribunal vem sustentando, ao longo de vários anos, o segundo maior volume de processos recebidos no País, superando a significativa marca de 1,2 milhão de processos desde o ano de 2006”, complementou. Tramitação De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.