Enquete do PL 1690/2020

Resultado

Resultado final desde 08/04/2020

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 24 89%
Concordo na maior parte 1 4%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 2 7%

O que foi dito

Pontos mais populares

Com esta crise do covid-19, este é o momento em que os idosos e portadores de doenças graves mais necessitam do pagamento dos precatórios. Nada mais justo do que receberem os valores que lhes são devidos, já reconhecidos judicialmente e com trânsito em julgado, bem como com previsão orçamentária para pagamento no corrente ano, no caso dos precatórios alimentares previdenciários.

Egito Martins 28/04/2020
6

Na realidade o projeto deveria contemplar a todos que possuem precatórios de natureza alimentar em tempos de pandemia.

Elze Cordeiro 28/04/2020
3

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 14 encontrados.

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  • Ponto positivo: Ajudar a fazer justiça e acabar com o calote governamental .

    José Roberto da Paz 09/06/2020
    1
  • Ponto negativo: O desrespeito e a falta dos órgãos da justiça para obrigarem os governantes a quitarem suas dívidas com os credores que já aguardam a mais de 20 anos. Tenho vergonha de nossa justiça!

    Edvar Budega 14/05/2020
    3
  • Ponto positivo: Uma das maiores injustiças é a demora no pagamento de uma dívida que já se encontra transitada em julgado. E justamente para aqueles que esperam a mais de 20 anos e se encontram na idade IDOSA necessitando urgentemente desse seu dinheiro e que lutaram para construir esse país . A falta desse pagamento só contribui para a falência dessas pessoas idosas que aguardam desesperadamente esse recebimento.

    Edvar Budega 14/05/2020
    2
  • Ponto positivo: Os credores em sua maioria são idosos e com doenças crônicas e são parte do grupo de risco , o pagamento traria melhores condições no cuidado e prevenção, nesse momento de incertezas, principalmente aos grupos de risco, faço parte por ter doença auto imune degenerativa.

    Katia Escobar 01/05/2020
    3
  • Ponto negativo: Na realidade o projeto deveria contemplar a todos que possuem precatórios de natureza alimentar em tempos de pandemia.

    Elze Cordeiro 28/04/2020
    3
  • Ponto positivo: Contempla os idosos, que como sobrecarga fazem parte do grupo de risco na pandemia.

    Elze Cordeiro 28/04/2020
    2
  • Ponto positivo: Está em boa hora receber esse precatório,há mais de 20anos aguardando,pois sou idosa e estou em dificuldade.

    Ana Frozen 28/04/2020
    5
  • Ponto positivo: Muitos idosos podem usufruir dos precat..Antes de morrerem, inclusive pagando o q Devem p viverem em Paz.

    Elaine Ferreira Cupertino de Aquino 28/04/2020
    2
  • Ponto positivo: Preserva o pagamento de precatórios aos idosos em situação de vulnerabilidade.

    Wilson Sartorelli 28/04/2020
    4
  • Ponto positivo: Prioriza quem é, de fato, prioridade: os idosos e seus precatórios de caráter alimentar.

    Rosângela Gomes 28/04/2020
    2

Enquetes populares nesta semana

  1. EMP 17 => PLP 68/2024

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  2. PLP 68/2024

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  4. PL 3010/2019

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  5. INC 773/2024

    Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Sr. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO, a elaboração de projeto de lei que cria o Quadro Especial de Graduados da Marinha.

  6. PL 1904/2024

    O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.  Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.  Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a  mesma prevista para o homicídio simples.  Justificativa O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados. Segundo os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.  “Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta. O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero. Circunstâncias individuais De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Tramitação A proposta ainda não foi distribuída às comissões da Câmara, mas poderá ser votada diretamente pelo Plenário caso requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO) e outros seja aprovado.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei