Enquete do PL 1665/2020

Resultado

Resultado final desde 07/04/2020

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 50 27%
Concordo na maior parte 8 4%
Estou indeciso 1 1%
Discordo na maior parte 9 5%
Discordo totalmente 118 63%

O que foi dito

Pontos mais populares

É preciso que haja reconhecimento desses trabalhadores e regulamentação da atividade, mas enquanto isso não acontece, o mínimo, é que seja preservado direito à vida, que é colocado à prova todos os dias pela falta de suporte das empresas (aplicativos), as quais lucram cada vez mais nesse período de pandemia e não investem em quem propicia esse lucro, que são os entregadores.

Mariana Silva de Araújo 22/05/2020
20

Esquerda mais uma vez querendo aumentar a intervenção do estado no trabalho autônomo.

Davidson Patrick 02/07/2020
53

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 41 encontrados.

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  • Ponto positivo: Um serviço considerando essencial, que não parou nem nos piores momentos da pandemia, já deveria ter sido regularizado há muito tempo. Trata-se de direitos humanos e não há que se falar em liberalismos nesta seara.

    Drielle Martins 06/01/2022
    0
  • Ponto positivo: Deputado Kim, a favor do banimento de motoboy sem aviso prévio. Fica fácil ser contra, já que tem seu salário garantido. Em quanto tem muitos pais de famílias que foram banidos sem ao menos ter direito de resposta.

    Fábio Marcelo Salaberry 06/12/2021
    0
  • Ponto negativo: Quanto maior o ESTADO, menor o cidadão… O cidadão que escolheu prestar esse serviço, foi de livre e espontânea vontade. É mudar a regra do jogo, com o jogo rolando. Previsão do que vai acontecer… não teremos mais estas empresas de entregas. SIMPLES ASSIM.

    Lucas Souza de Carvalho 02/12/2021
    1
  • Ponto positivo: A precarização do trabalho, desvalorizando o trabalhador é o que assistimos nesses contratos loucos entre entregador e empresário. Está demorando muito essa regulamentação, deveria ser feita em caráter de urgência.

    Jose Jesus 17/11/2021
    1
  • Ponto positivo: Esses que estão aí comentando contra o PL 1665 certamente são representantes das empresas de aplicativo (iFoof, Uber Eats etc) que lucram com a exploração da mão-de-obra barata dos motociclistas e com o desespero gerado pelo alto índice de desemprego (tipo, "topa tudo por dinheiro").

    Daniel Machado Reis 04/10/2021
    1
  • Ponto negativo: Vai desempregar milhares de entregadores por causa da alta burocracia

    Renato Pinheiro 26/12/2020
    3
  • Ponto negativo: Vai causar a saída dos aplicativos do país ou torna-lo menos acessível a devido ao seu encarecimento, assim como aconteceu com os aplicativos de bicicleta e patinetes.

    Micael Fernando 26/12/2020
    3
  • Ponto negativo: Este é apenas mais um cavalo de Tróia desta quadrilha eleita. A ideia é usar está ideia que aparenta ser bonitinha e ganhar a simpatia do público mais leigo, caso consiga aprovar está bomba, poderão solicitar vínculo trabalhista entre os operadores e as empresas de app e com isto falir todas, gerando pobreza e desemprego.

    Everton Felix 25/12/2020
    4
  • Ponto negativo: Aumento da burocratização, que pode levar a empresa a deixar de prestar o serviço.

    Elias Ferreira 24/12/2020
    4
  • Ponto negativo: O PL, do jeito que foi enviado, só atrapalharia a vida do trabalhador. É um mix de medidas que vão encarecer o produto para o consumidor final, causando uma desistência do serviço, deixando várias famílias de entregadores sem renda.

    Felipe Lopes 24/12/2020
    4

Enquetes populares nesta semana

  1. EMP 17 => PLP 68/2024

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  4. PL 3010/2019

    O Projeto de Lei 3010/19 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A doença, caracterizada por dores constantes em todo o corpo, afeta nervos e músculos, fazendo com que o cérebro não consiga filtrar a dor. A proposta, do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), tramita na Câmara dos Deputados. Entre as diretrizes da política estão o atendimento multidisciplinar e o estímulo à pesquisa científica para dimensionar a magnitude da doença no Brasil. Segundo o deputado, que é médico, o tratamento dos pacientes exige medicação contínua com antidepressivos e neuromoduladores, e exercícios de três a cinco vezes por semana, além de acupuntura, massagens, infiltração de anestésicos e acompanhamento psicológico. “A realização do tratamento requer, portanto, que o paciente disponha de tempo suficiente e recursos, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) não dá cobertura a todas essas atividades”, afirma Dr. Leonardo. O projeto considera ainda quem tem fibromialgia como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. A falta dessa classificação, segundo o parlamentar, tem causado inúmeros transtornos a essas pessoas, “especialmente no que tange à concessão de benefícios”. Isenção IR O texto também altera a Lei 7.713/88, que trata do Imposto de Renda, para incluir as pessoas com fibromialgia entre os beneficiários da isenção do tributo. Hoje, a norma concede isenção para pessoas acometidas de doenças graves, como neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase e tuberculose. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  5. INC 773/2024

    Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Sr. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO, a elaboração de projeto de lei que cria o Quadro Especial de Graduados da Marinha.

  6. PL 1904/2024

    O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.  Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.  Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a  mesma prevista para o homicídio simples.  Justificativa O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados. Segundo os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.  “Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta. O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero. Circunstâncias individuais De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Tramitação A proposta ainda não foi distribuída às comissões da Câmara, mas poderá ser votada diretamente pelo Plenário caso requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO) e outros seja aprovado.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei