Enquete do PL 1581/2020

Resultado

Resultado final desde 06/04/2020

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 15 16%
Concordo na maior parte 3 3%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 8 8%
Discordo totalmente 69 73%

O que foi dito

Pontos mais populares

Parágrafo único. Os repasses de que trata o caput deste artigo deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% (sessenta por cento) do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono.

Elisvaldo 20/08/2020
3

Neste país, as ações trabalhistas levam de 20 a 30 anos para se conseguir receber o Precatório. E ainda vai receber com desconto ou parcelado? Absurdo, principalmente pelo exequente já ser idoso no momento de receber seus direitos. Seria uma total falta de respeito ao idoso. Senhores Deputados, digam NÃO a este PL.

Eunice R V Silva Silva 09/06/2020
6

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 25 encontrados.

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  • Ponto negativo: Perdão de dívidas/ contribuições dos evang elicos

    Abdoral Rodrigues Arco-verde 12/09/2020
    0

  • Ponto negativo: Em relação a emenda do deputado David Soares para perdoar as dividas das igrejas, esse dinheiro é do povo brasileiro sofrido, as igrejas já têm muitos benefícios indevidamente.

    Milton Soares de Morais 11/09/2020
    0

  • Ponto negativo: Como partidos de "ESQUERDA", como PCdoB, PT, e o próprio PDT de Ciro Gomes, numa crise como esta, votam a favor desta PL, "VERGONHOSO"!!!

    Walter Profili 10/09/2020
    0

  • Ponto negativo: A maioria desses templos religiosos, possuem outros seguimentos, além dos religiosos, Chega de privilégios, se o seguimento não é religioso, tem que ser enquadrados como empresas, e recolherem os tributos e contribuições. Não ao perdão das dívidas desses templos

    De Paula Venâncio 09/09/2020
    0

  • Ponto negativo: Injustiça na Casa do Senhor. A anistia de um bilhão de reais em débitos tribuários que o Congresso quer dar às igrejas, também está incluído a contribuição previdenciária, ou seja, não pagar o INSS que não é autossuficiente justamente por não receber créditos de pessoas jurídicas (porque o trabalhador assalariado não tem como sonegar aquilo que é "garfado" do seu holerite). Se existe um motivo para não mais crer em Deus, este motivo está dentro das igrejas.

    FRANZ JOSEF HILDINGER 09/09/2020
    0

  • Ponto negativo: Isenção tributária para igrejas

    Rodrigo Castilho Ribeiro 09/09/2020
    0

  • Ponto negativo: As obrigações fiscais deveriam ser iguais a todos e não haver qualquer benesse a ninguém por mais privilegiado que for.

    walmir 09/09/2020
    0

  • Ponto negativo: Dívidas devem ser pagas, sobretudo, por quem tem condições de pagar.

    Marcos Henrique Coelho 09/09/2020
    0

  • Ponto positivo: Acordo é melhor do que litígio.

    Marcos Henrique Coelho 09/09/2020
    0

  • Ponto negativo: Neste período de grande dificuldade para a União, não é hora de perdoar dívidas de Igreja! As igrejas detém um poder imenso com o dinheiro dos pobres fiéis, elas não precisam de mais benesses do governo!! Dinheiro de impostos que poderiam ser usados na educação, saúde e segurança!!

    Conrado de Castro Assunção 08/09/2020
    0

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  2. PL 2729/2023

    Acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino.
  3. PL 6149/2025

    Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  5. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  6. REQ 308/2026 CSPCCO

    Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.