Enquete do PL 1469/2020

Resultado

Resultado parcial desde 03/04/2020

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 2.432 97%
Concordo na maior parte 36 1%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 10 0%
Discordo totalmente 56 2%

O que foi dito

Pontos mais populares

Será uma excelente oportunidade! Tem muitas pessoas com um potêncial incrível que não pôde ingressar por conta da idade! O estado só tem a ganhar caso essa pl for aprovada

Fernando Queiroz 21/10/2020
179

Podia colocar até 40 anos como idade máxima, para dar mais chances, mas 35 não tá ruim.

Lucas Coelho de Avila 21/11/2020
110

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 289 encontrados.

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  • Ponto positivo: No passado, a idade mínima exigida fazia sentido devido à baixa expectativa de vida. Hoje, temos cidadãos física e mentalmente capazes de exercer tais funções com excelência. Além disso, o amadurecimento do brasileiro costuma ser tardio, começando aos 25 anos. Assim, o critério de apenas 30 anos pode colocar pessoas imaturas em cargos de poder. Considero 35 anos uma exigência excelente; portanto, concordo plenamente com o projeto. APROVA O PL.

    CLEIDISON BARBOSA CERQUEIRA 09/07/2026
    0
  • Ponto positivo: A maturidade vem com o tempo! Hoje quem tem 35 anos, tem mais experiência de vida e bagagem curricular para atender fisicamente e psicologicamente os requisitos para ingressar na PM. Maturidade essa, de saber se realmente tem preparo para ingressar em qualquer órgão de segurança publica e não ir apenas pelo dinheiro ou estabilidades.

    RODOLFO LIRA PIMENTEL 12/02/2026
    4
  • Ponto negativo: Não deveria ter idade máxima, quem tiver capacidade para ser aprovado nos exames escritos, físicos e de habilidades específicas não deveria ser impedido de ingressar na corporação. O corte de aptidão física é no TAF e não na certidão de nascimento.

    PEDRO AUGUSTO RIBEIRO SOARES 04/02/2026
    4
  • Ponto positivo: Manifesto minha indignação e tristeza diante do veto ao PL 1469/20. Milhares de brasileiros tiveram seus sonhos afetados por uma decisão que ignora a realidade de quem se prepara com dedicação para servir à sociedade. Fica a dúvida: para o Presidente, 35 anos é “velho” para ser policial, mas 80 anos não é para governar o país? Com 32 anos, tenho plena capacidade física e mental para combater o crime e proteger a população. Peço aos deputados e senadores que não mantenham esse veto e nos ajudem

    DOUGLAS SILVA DE ANDRADE 08/01/2026
    10
  • Ponto positivo: EXCELENTE PROPOSTA! QUE SEJA APROVADA O QUANTO ANTES! MAS O IDEAL SERIA NÃO POSSUIR LIMITE DE IDADE, TENDO EM VISTA A AMPLA CONCORRÊNCIA OU DISCRIMINAÇÃO. O INDIVÍDUO QUE FOR APTO EM TODAS ETAPAS DO CONCURSO, É APTO PARA EXERCER A FUNÇÃO POLICIAL! SEM LIMITE DE IDADE JÁ!!!

    DOUGLAS DA SILVA MELLO 27/11/2025
    2
  • Ponto positivo: Excelente proposta. Acredito que idade não deve julgar aptidão de uma pessoa para exercer a função policial. O que deve julgar a aptidão são os exames médicos, psicológicos e o teste de aptidão física. Se a pessoa está apta em todos eles tem absoluta capacidade de exercer a função.

    VANDERLON ALMEIDA TAVARES 22/10/2025
    2
  • Ponto negativo: A sociedade precisa de pessoas qualificadas e pessoas que tenham maior tempo e disposição para servir, pessoas com idade mais avançadas por questões físicas tendem a ter menos tempo de serviço, governo gastará igualmente com pessoas mais novas e mais velhas e as mais velhas servirão tempos menores, ao longo prazo representa mesmo um ganho para a sociedade?

    GABRIEL SOARES ALARCAO 03/10/2025
    1
  • Ponto negativo: Este PL representa um marco regulatório essencial, que: Recomenda critérios justos e modernos de seleção; Harmoniza legislação estadual e federal, eliminando variações arbitrárias; E fortalece os princípios de isonomia, eficiência e transparência nos concursos militares. Aprovar o PL 1469/2020 agora seria um gesto de responsabilidade legislativa, que beneficia diretamente milhares de candidatos que investem em sua formação sabendo exatamente os requisitos de ingresso da carreira militar.

    ICARO ALMEIDA LEMOS ALVES 28/07/2025
    1
  • Ponto positivo: Preconceito? O PL 1469/2020 é uma medida essencial para promover a uniformização da idade-limite para ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares em todo o Brasil. Hoje, há uma grande disparidade entre os estados, o que prejudica a isonomia entre os candidatos e gera insegurança jurídica. A aprovação desse projeto garantirá transparência, previsibilidade e justiça no acesso às carreiras militares estaduais. Ao estabelecer uma regra nacional clara sobre a idade-limite.

    ICARO ALMEIDA LEMOS ALVES 28/07/2025
    3
  • Ponto positivo: A PL 1469/20 é de suma importância para a sociedade brasileira, ajudando a combater o crime organizado, a perturbação da ordem pública e oferecendo a oportunidade para milhares de brasileiros que têm vontade de ingressar na carreira militar.

    LUCAS LEONARDO SILVA FERREIRA 20/05/2025
    5
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  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  2. PL 849/2025

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  3. PL 1229/2026

    O Projeto de Lei 1229/26 prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para os profissionais da segurança pública. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a legislação federal que trata de isenções para diferentes contribuintes. Pela proposta, a medida abrangerá os rendimentos recebidos exclusivamente no exercício das funções de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e penais, além de integrantes dos corpos de bombeiros militares. Ainda segundo o texto, a compensação da renúncia de receita decorrente do benefício fiscal será feita com recursos da arrecadação de tributos sobre apostas de quota fixa, as chamadas bets, regulamentadas pela Lei 14.790/23. “Não se trata de um privilégio, mas de um reconhecimento justo e necessário àqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade”, afirmou o deputado Pedro Aihara (PP-MG) na justificativa que acompanha o projeto de lei. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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  6. REQ 308/2026 CSPCCO

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