Enquete do PL 1260/2020

O Projeto de Lei 1260/20 concede, por 120 dias, isenção de pedágio em rodovias federais a transportadoras de bens e mercadorias, a empresas de turismo e de transporte de passageiros e a transportadores autônomos. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que a suspensão da cobrança de pedágio poderá se estender até o fim do estado de calamidade pública causado pela pandemia da Covid-19. A proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prevê ainda que caberá ao poder público restabelecer o equilíbrio econômico financeiro dos contratos firmados com empresas concessionarias. Ele lembra que as medidas se justificam no atual enfrentamento do novo coronavírus, uma vez que o "Brasil é um país que transporta e se movimenta por estradas”. "O custo dos pedágios tem elevado impacto no valor dos fretes e das passagens de ônibus, assim, uma pausa nos seus pagamentos é uma iniciativa estimuladora para que estes profissionais continuem realizando os seus serviços”, sustenta. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei