Enquete do PL 1074/2020

O Projeto de Lei 1074/20 inclui cometer crime durante estado de calamidade pública em caso de epidemia ou pandemia declarada como agravante de pena em dois terços. A proposta, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), inclui a regra entre os agravantes previstos no Código Penal. Cometer crime contra criança, idoso, enfermo ou grávida e com abuso de poder são alguns dos agravantes previstos hoje em lei. Segundo Alberto Neto, é de “extrema reprovabilidade” a atuação de criminosos que se aproveitam das restrições impostas à sociedade para praticar crimes. Ele citou o exemplo de um assalto a mão armada em uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Manaus. “A norma tem por escopo censurar duramente os criminosos que se aproveitam de situações excepcionais para praticarem crimes”, afirmou Alberto Neto. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei