Enquete do PL 1024/2020

Ponto positivo: Somente sindicatos e instituição de ensino deveriam ter vagas permanentes nas plenárias com pelo menos um profissional por modalidade. Os sindicatos poderiam ter 2% da receita das taxas de ART''s destinadas para auxiliar no seu funcionamento permanente. E 1% destinados para o funcionamento das EC''s constituídas de pelo menos 500 profissionais filiados.

Ponto positivo: Todas as empresas cadastradas no conselho de fiscalização deveria ter pelo menos um sócio proprietário com um dos títulos profissionais deste. Ou seja um engenheiro, ou um engenheiro-agronomo. E na sua equipe profissionais das modalidades profissionais de forma a cobrir todas as atividades principais forma a cobrir seu OBJETO SOCIAL.

Ponto positivo: Tudo que estou sugerindo para o melhoramento na atuação desses conselhos, otimização da receita, redução filé custos desnecessários visando um valor justo nas taxas de serviços prestados, bem como nos valores das anuidades profissionais. As PJs somente teriam um cadastro nos conselhos de fiscalização, uma vez que essas já possuem registro na junta comercial, somente pagariam taxas de certidões técnicas (RTs desta para fins de participar em licitações).

Ponto positivo: Definir bem os critérios e finalidades dos papéis de um conselheiro que em tese é promover a VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL de todas as profissões indepentemente de qual seja a modalidade com mais ou menos profissionais. Evitar o corporativismo que impera nos conselhos atuais, o que somente prejudica algumas profissões. Garantir o mesmo número de representantes por modalidade profissional ou proporcionalidade no peso do voto nas decisões plenárias.

Ponto positivo: Ter somente eleições para conselheiros (moledo lei 12.378/2010). Permitindo o registro de uma diversidade de chapas, e somente os profissionais mais votados em cada chapa serão eleitos, e posteriormente, esses conselheiros eleitos escolhem o presidente do respectivo conselho no federal e nós regionais. Com mandatos equivalentes (03 anos), o efetivo garante a continuidade dos trabalhos no apoio técnico e administrativo.

Ponto positivo: O conselho federal poderia ter pelo menos um serviço, exemplo registro de profissionais e concessão de atribuições para evitar a miscelânea de atribuições realizadas nos 27 regionais, cada um com um entendimento. O que prejudica modalidades profissionais com menor número de profissionais, exemplo: AGRIMENSURA, QUIMICA/INDUSTRIAL, GEOLOGIA E MINAS. E que todas as modalidades profissionais tenham representantes nos regionais e inclusive no plenário do federal de forma permanente (rodízio por UFs)

Ponto positivo: Nesses conselhos precisam ter bem definidos as atuações de cada AGENTE PÚBLICO: o conselheiro ocupante de cargo honorífico; o profissional ocupantes de cargo comissionado de livre nomeação, o profissional ocupante de cargo efetivo ofertado em concurso público. Para evitar a perpetuação no poder de grupos de propr. de PJ com interesses meramente comercial. LEMBRANDO sao conselhos de detentores profissões regulamentadas. Inclusive, as PJ''s registradas na JUNTA COMERCIAL, poderia ter um CADASTRO.

Ponto positivo: Todos os conselheiros federal e regionais serem escolhidos da mesma forma, VOTO DIRETO em todos os conselheiros de fiscalização. Uma lei única, uniformizando a forma de composição desses plenários para uma melhor diversidade nas representações, o que certamente resultará em uma amostragem heterogênea na VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL e na defesa da SOCIEDADE da atuação de LEIGOS nos serviços de ENGENHARIA, ARQUITETURA e na AGROPECUÁRIA.

Ponto positivo: Podemos reduzir o número de presidentes nos federais em Brasília para 03 ou unificar. Reduzir o número de presidentes regionais de até 135 atuais para 81 ou 27. E optar pelo mesmo critério de eleição para a composição dos assentos nos plenários dos conselhos de fiscalização no(s) federal(is) e nos regionais. Temos muitas EC''s com assento permanente nos plenários que não representam o número que dizem representar. Isso pode ser evitado, com o critério de nenhuma ECs ter assento permanente.

Ponto positivo: Lembram dos 03 conselhos de GV? Representam 03 grandes grupos profissionais: ENGENHARIA, ARQUITETURA e AGROPECUÁRIA. Brasília poderia organizar os 03 conselhos de G.V. criados em 1.933. E definir, serão 03 ou 01? Atualmente temos 05 presidentes desses nos federais em Brasília, consequentemente 135 presidentes nos regionais nas 27 (UF''s). E temos dezenas de conselheiros federais ocupando cargos honoríficos em Brasília em cada um desses. E milhares de conselheiros nos regionais.