Enquete do PL 827/2020

Resultado

Resultado final desde 24/03/2020

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 57 33%
Concordo na maior parte 7 4%
Estou indeciso 2 1%
Discordo na maior parte 14 8%
Discordo totalmente 95 54%

O que foi dito

Pontos mais populares

na situação de emergência as pessoas não podem ser jogadas na rua.

Assinante 06/08/2020
15

Legaliza o descumprimento doloso do pacto contratual e institui a insegurança jurídica dos contratos, além de penalizar economicamente e sem justa causa o locador.

Ary Lage 12/05/2021
26

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 40 encontrados.

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  • Ponto negativo: seres iluminados sempre tem ideias lindas como essa! quem vive de renda de aluguel faz o que?

    marcelo alves dos santos 12/10/2021
    0
  • Ponto positivo: A vida é o bem maior e deve prevalecer em relação aos direitos patrimoniais, sobretudo em meio à pandemia.

    Betania Alfonsin 29/09/2021
    0
  • Ponto positivo: O PL 827 atende uma recomendação da ONU Habitat que pediu aos Estados membros a suspensão dos despejos na pandemia. Possui também um caráter humanitário considerando a sua temporalidade e brevidade. Vai apenas até o mês de.dezembro. Neste período da pandemia, segundo a Campanha Despejo Zero, milhares de pessoas foram ameaçadas de despejo ou perderam duas moradias. Neste mesmo tempo, o atual governo acabou com o Programa Minha Casa, Minha Vida deixando milhões de famílias desamparadas.

    Benedito Roberto Barbosa 29/09/2021
    0
  • Ponto negativo: Esse projeto é um absurdo. Estão transferindo para o cidadão o insucesso das políticos governamentais, no caso do Congresso Nacional.

    Bruno 28/09/2021
    1
  • Ponto negativo: Interferir no mercado nunca deu certo, o proprietário de um imóvel tem que ter segurança jurídica, a lei já protege os maus pagadores, os benefícios sociais não podem ser custeados pelos particulares. O judiciário já tirou o direito do proprietário receber o atrasado dos caucionantes, agora essa aberração, está na hora de incentivar a construção de novos imóveis que o mercado abaixa o aluguel e não de desistimular os investimentos em moradia.

    Eduardo 27/09/2021
    1
  • Ponto positivo: Justiça social atribuída compulsoriamente a sociedade somente aumenta a injustiça. Seria o mesmo que tabelar os preços como já foi visto. O mercado se auto regula. Não funciona!

    Fernando Santi 10/08/2021
    2
  • Ponto positivo: " Onde há muita Luz , as sombras são mais profundas ".

    Pericles José electo junior 08/08/2021
    0
  • Ponto positivo: Na minha opinião a aprovação dessa lei é 1 absurdo, pq ao invés de aprovar essa lei CONTRA 1 pessoa que as vzs só tem como fonte de renda esse imóvel, e, q o locatário mtas vzs por FALTA de caráter deixa de Pagar, os Srs deveriam votar na redução dos seus salários, e reverter em prol dos NECESSITADOS, + ISSO os Srs não fazem pq VALE TUDO DESDE QUE NÃO SEJA NOS BOLSOS DOS SRS. CONCLUSÃO FAZER BONITO COM O SACRIFÍCIO DOS OUTROS É FÁCIL, QUERO VER OS SRS FAZEREM BONITO COM OS SEUS PRÓPRIOS MEIOS

    Isabel Maria 24/07/2021
    3
  • Ponto negativo: Todos! Como ficam os proprietarios que possuem um ou outro imóvel como renda? o pagto de IPTU? Facil para o congresso fazer "justiça social" com bem alheio não?!

    Enio Murilo 21/07/2021
    4
  • Ponto negativo: Podem até aumentar o valor do aluguel com isso. Apesar que em sp, capital, o aluguel é a partir de R$ 700,00 e olha lá o tamanho da casa. Acredito que deveria ser qualquer valor e possíveis abatimentos no aluguel caso a pessoa tenha ficado desempregada. A lei do inquilinato já prejudica bastante os inquilinos, e tem muitos donos que não quer assumir responsabilidades da parte dele e joga tudo na conta do inquilino.

    Angel SMR 16/07/2021
    1

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 2717/2019

    O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme o texto, o profissional deve ter título de especialidade regulamentado pelo respectivo conselho de fiscalização. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Fred Costa (Patriota-MG), há insegurança jurídica nesse segmento. “A ideia é permitir que esses profissionais exerçam seus conhecimentos em saúde estética, desde que dentro dos limites da área de atuação, da formação profissional e das diretrizes curriculares”, afirmou. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  2. PLP 235/2019

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, já aprovado pelo Senado, cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), com o objetivo de alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional. A proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. Como princípios e diretrizes do SNE, são mencionadas a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, na alocação de recursos e na definição de iniciativas; a articulação entre escola, trabalho e prática social; e ações inclusivas para alunos e populações de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Entre os objetivos, estão universalizar o acesso à educação básica, erradicar o analfabetismo e fortalecer os mecanismos redistributivos, todos com qualidade. Fazem parte desses dispositivos a assistência técnica, pedagógica e financeira; a infraestrutura física, tecnológica e de pessoal; e a participação democrática nos processos. Estados, Distrito Federal e municípios terão até dois anos para aprovar legislação específica para criação dos respectivos sistemas estaduais, distrital e municipais de educação. O Ministério da Educação deverá prestar assistência a todos. “O Sistema Nacional de Educação poderá representar um estímulo ao princípio da colaboração entre governos na adoção de políticas educacionais”, afirmou o autor da proposta, senador Flávio Arns (Podemos-PR), ao defender as mudanças. Tramitação O projeto tramitará em conjunto com iniciativa da Câmara (PLP 25/19) e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.     Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

  3. REQ 201/2023 CE

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 2304/2019.

  4. PEC 14/2021

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  5. PL 4476/2023

    Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.

  6. PRL 3 CIDOSO => PL 9003/2017

    Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL), pela aprovação deste, e do PL 6764/2016, apensado, com substitutivo.