Enquete da MPV 927/2020

Ponto positivo: GARANTIA DE EMPREGOS

Ponto negativo: Esta havendo a criação de muitas MP's, apadrinhadas pela CONVD-19, a mesma nao pode servir de desculpas para tirar direitos trabalhistas

Ponto negativo: Trabalhador ficará no prejuízo

Ponto positivo: É necessária, traz agilidade.

Ponto negativo: Acho um aburdo. Tinha um processo trabalhista que durou 10 anos. Fiz um acordo parcelado, e a última parcela seria no último dia de março de 2020, e não foi pago. Há previsão de multa de 20%. Estou desempregada desde 2008. Preciso da parcela e da multa prevista no acordo. A pandemia paralisou empresas, mas isso já era uma previsão desde maio de 2019. Logo, não concordo que essa empresa, se beneficie dessa medida para não pagar o que me deve. Pois já havia previsão para o último dia útil de março

Ponto positivo: estamos quebrados, tanto o Estado como os donos de empresas, acordos terão de ser feitos e ninguém sairá "impune", é necessário uma legislação mais flexível considerando o isolamento

Ponto negativo: Rebaixa ainda mais os direitos dos trabalhadores. Não especifica as obrigações do empregador na hipótese de teletrabalho. Não exige a participação do sindicato para acordos. Os ônus dos efeitos pandemia são transferidos para o empregado.

Ponto negativo: Já é uma aberração o parcelamento do débito trabalhista proposto, especialmente porque os direitos do trabalhador já foram vilipendiados no curso do contrato de trabalho. Retirar a discricionariedade do Magistrado acerca do deferimento ou não do requerimento do parcelamento, também afronta os princípios constitucionais que protegem a dignidade da Justiça.

Ponto negativo: Violação à dignidade da pessoa humana do trabalhador que é um sujeito de direitos, mas no contexto dessa Medida Provisória é tratado como mercadoria. Trata-se da coisificação do trabalhador. O que se tematiza nessa medida provisória não são soluções a problemas concernentes ao período da pandemia, mas sim um ataque à dignidade humana e aos direitos fundamentais que dela, também decorrem. Sob o pretexto de atender à uma demanda emergencial, ofensas reiteradas são praticas contra a CR/88.

Ponto negativo: Prejudica os trabalhadores e a economia do paus