Enquete da MPV 927/2020

Resultado

Resultado final desde 23/03/2020

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 16 7%
Concordo na maior parte 7 3%
Estou indeciso 2 1%
Discordo na maior parte 7 3%
Discordo totalmente 205 86%

O que foi dito

Pontos mais populares

Agilizam o processo

Thiago Barbeto 25/03/2020
3

Retirar o salario do trabalhador é loucura total.

Adriano Lopes do Nascimento 24/03/2020
20

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 37 encontrados.

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  • Ponto positivo: GARANTIA DE EMPREGOS

    Deivid Torres 19/07/2020
    0
  • Ponto negativo: Esta havendo a criação de muitas MP's, apadrinhadas pela CONVD-19, a mesma nao pode servir de desculpas para tirar direitos trabalhistas

    José Maciel 19/07/2020
    0
  • Ponto negativo: Trabalhador ficará no prejuízo

    Sidnei Santos 16/07/2020
    0
  • Ponto positivo: É necessária, traz agilidade.

    Alexandre Fragoso Silvestre 25/06/2020
    0
  • Ponto negativo: Acho um aburdo. Tinha um processo trabalhista que durou 10 anos. Fiz um acordo parcelado, e a última parcela seria no último dia de março de 2020, e não foi pago. Há previsão de multa de 20%. Estou desempregada desde 2008. Preciso da parcela e da multa prevista no acordo. A pandemia paralisou empresas, mas isso já era uma previsão desde maio de 2019. Logo, não concordo que essa empresa, se beneficie dessa medida para não pagar o que me deve. Pois já havia previsão para o último dia útil de março

    sônia 18/06/2020
    0
  • Ponto positivo: estamos quebrados, tanto o Estado como os donos de empresas, acordos terão de ser feitos e ninguém sairá "impune", é necessário uma legislação mais flexível considerando o isolamento

    Letícia Perfeito 13/06/2020
    0
  • Ponto negativo: Rebaixa ainda mais os direitos dos trabalhadores. Não especifica as obrigações do empregador na hipótese de teletrabalho. Não exige a participação do sindicato para acordos. Os ônus dos efeitos pandemia são transferidos para o empregado.

    Lucia Porto Noronha 09/06/2020
    0
  • Ponto negativo: Já é uma aberração o parcelamento do débito trabalhista proposto, especialmente porque os direitos do trabalhador já foram vilipendiados no curso do contrato de trabalho. Retirar a discricionariedade do Magistrado acerca do deferimento ou não do requerimento do parcelamento, também afronta os princípios constitucionais que protegem a dignidade da Justiça.

    Leonardo Arcari 09/06/2020
    0
  • Ponto negativo: Violação à dignidade da pessoa humana do trabalhador que é um sujeito de direitos, mas no contexto dessa Medida Provisória é tratado como mercadoria. Trata-se da coisificação do trabalhador. O que se tematiza nessa medida provisória não são soluções a problemas concernentes ao período da pandemia, mas sim um ataque à dignidade humana e aos direitos fundamentais que dela, também decorrem. Sob o pretexto de atender à uma demanda emergencial, ofensas reiteradas são praticas contra a CR/88.

    KELEN CRISTINA Rolim 29/05/2020
    0
  • Ponto negativo: Prejudica os trabalhadores e a economia do paus

    Aurelio Albano 28/05/2020
    1

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 4474/2020

    O Projeto de Lei 4474/20 torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. “O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explica o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Segundo ele, o objetivo da medida é tornar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”. Conforme a proposta, para os exames escritos (legislação de trânsito e primeiros socorros), os órgãos de trânsito deverão oferecer material gratuito em seu sítio eletrônico, permitindo a auto-instrução. Já para o exame prático de direção, realizado na via pública, a instrução poderá ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito. Ele deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos; e não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir, ou ter processo em andamento contra si para essas penalidades; e não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito. O veículo utilizado na instrução deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Na Câmara, já tramita proposta que torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista (PL 3781/19). A proposta tramita em conjunto com mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  2. PL 460/2019

    O Projeto de Lei 460/19 torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e combate a endemias (ACS e ACE) do incentivo financeiro criado em 2014. Esse benefício é regulamentado por decreto (8.474/15) e leva em conta o efetivo com vínculo efetivo e os máximos de contratação de cada município. O autor do projeto, deputado Valmir Assunção, explica que o incentivo já era definido em portaria, mas foi incluído na lei que instituiu o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (Lei 12.994/14). “A lei dispôs que o incentivo financeiro seria destinado ao fortalecimento de políticas afetas à atuação dos agentes”, explicou. Ele avalia que o projeto vai eliminar quaisquer dúvidas sobre a natureza e o pagamento do incentivo criado em lei. “O cálculo do incentivo é realizado com base no quantitativo de agentes contratado pelo município, devendo, portanto, ser repassado a esses trabalhadores como já ocorre em diversos municípios”, justifica. Assunção alerta que existem controvérsias constantes quanto ao direito desses trabalhadores em relação ao recebimento dessa parcela. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada por três comissões: Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania.

  3. PDL 199/2023

    Susta a aplicação da Portaria COANA nº 130, de 25 de julho de 2023.

  4. RPD 4 CE => PL 2531/2021

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2531/2021

  5. PL 402/2011

    A Câmara analisa projeto que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar como crime a utilização de linhas cortantes com cerol ou assemelhadas em vias públicas, mesmo que seja para empinar pipas. Pela proposta (Projeto de Lei 2446/11), do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), também ficam proibidas a produção e a venda dessas linhas. Se o projeto for transformado em lei, a punição prevista para seu descumprimento será de detenção de três meses a um ano, se o fato não constituir crime mais grave. O autor observa que devido a sua pouca visibilidade, as linhas com cerol têm feito vítimas principalmente entre motociclistas. Projeto semelhante com pena controversa Em setembro passado, porém, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado já havia aprovado proposta semelhante, proibindo o uso de cerol ou linha chilena especificamente em pipas e papagaios. Naquele caso, a previsão de pena de detenção é de até seis anos para quem usar ou fabricar os produtos. A definição da pena, considerada alta por alguns deputados, causou polêmica no colegiado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Edio Lopes (PMDB-RR) ao Projeto de Lei 402/11, da deputada licenciada Nilda Gondim (PMDB-PB). Vidro moído Segundo Ricardo Berzoini, é comum que, como travessura, uma pessoa que está passando corte o fio que segura a pipa, fazendo com que ela seja levada pelo vento. Para evitar que isso ocorra, os donos da pipa ou papagaio geralmente passam cerol com vidro moído ao longo do fio ou utilizam outras linhas semelhantes igualmente cortantes. “Disto têm resultado graves lesões em geral no pescoço, tendo-se mesmo notícias de inúmeras vítimas fatais devido a essa espécie de acidente”, afirma Berzoini. Tramitação Antes de ir a Plenário, a matéria deverá ser examinada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  6. REQ 4129/2023

    Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4474/2020.