Enquete da MPV 925/2020

Resultado

Resultado final desde 20/03/2020

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 11 40%
Concordo na maior parte 3 11%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 5 19%
Discordo totalmente 8 30%

O que foi dito

Pontos mais populares

Concordo em dar o prazo de 12 meses para as empresas de aviação efetuarem o reembolso, porém sem cobrança de multas ou taxas.

Igor Lessa Vieira 03/06/2020
3

Um absurdo as cias aéreas gastarem um ano para devolver o valor pago. O consumidor NÃO pode financiar a má gestão das mesmas; o consumidor também foi afetado pela COVID19. Estou tentando há dois meses um estorno junto a cias aéreas e não consigo pq empresas alegam estarem cumprindo essa famigerada MP; essa MP fere o CDC e normas da ANAC. Prezados congressistas; obriguem as empresas devolverem o dinheiro das passagens imediatamente; muitas estão em recuperação judicial e se falarem NÃO vamos rece

Chandro Coelho 04/06/2020
2

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 12 encontrados.

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  • Ponto negativo: Ela é unilateral e não avalia os casos individuais dos consumidores que por exemplo, também foram prejudicados pela crise e ficaram desempregados

    Glaucia Buarque 09/07/2020
    0
  • Ponto negativo: Cobrança de penalidades para quem pede ressarcimento é simplesmente absurdo. O consumidor não cancelou por vontade propria, se meu filho estará estudando fora do País nos próximos 5 anos, a viagem foi programada em um período em que poderíamos ir juntos e com a pandemia não será possível mais. É justo cobrar penalidades ?

    Leo Horta 08/07/2020
    0
  • Ponto negativo: A medida ignora todos os direitos do consumidor, buscando somente defender os interesses das companhias aéreas.

    Luisa Macedo 07/07/2020
    0
  • Ponto positivo: Salvar milhares de empregos

    Joao Santos 07/07/2020
    1
  • Ponto positivo: Ajuda as Cia Aereas é necessário para que não tenhamos problemas de falencia dessa empresas, por ventura ficando na mão de apenas uma empresa

    Caio Gianotti 07/07/2020
    1
  • Ponto negativo: Não se pode rasgar a LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.E nem a resolução ANAC 400/16,da noite para o dia,para defender os interesses das companhias aéreas,em detrimento a Defesa do Consumidor.O que está acontecendo com este País?As empresas oferecem a passagem,você compra se programa,e cerca de 30 dias antes já não vendem mais porque cancelaram os voos e ficam com seu dinheiro por 12 meses?Tornar isso uma legalidade é um ABSURDO!!Estão empurrando o povo para o judiciário.Para que isso?

    valdir cavazzan dornelas 23/06/2020
    1
  • Ponto negativo: Melhorar a redação do §1º do Art. 3º para: 18 meses a partir da data do voo contradado, ou seja data do embarque. Pois, muitas Agencias e Cias Aéreas estão considerando atualmente a data da Emissão do Bilhete, o que claramente trás prejuízos Diretos ao consumidor.

    Jean Patrick Arruda Medeiros 22/06/2020
    1
  • Ponto positivo: Trazer mais flexibilização para a remarcação de passagens aéreas para consumidores e Cia Aéreas. Alterar o §1º do Art. 3º para: 18 meses a partir da data do voo contradado, ou seja data do embarque. devido a muitas Agencias e Cias Aéreas estão considerando atualmente a data da Emissão do Bilhete, o que claramente trás prejuízos Diretos ao consumidor.

    Jean Patrick Arruda Medeiros 22/06/2020
    1
  • Ponto negativo: Ignora todos os direitos do consumidor. Infelizmente, a parte mais fraca da relação vai financiar empresas bilionárias. Se o consumidor tiver problemas financeiros, sofra com o anatocismo praticado pelos bancos no Brasil. Agora, as áreas., crédito free. Obrigado, mais uma vez, a bela iniciativa do nosso péssimo executivo.

    Tiago A Agostinho 22/06/2020
    1
  • Ponto negativo: Um absurdo as cias aéreas gastarem um ano para devolver o valor pago. O consumidor NÃO pode financiar a má gestão das mesmas; o consumidor também foi afetado pela COVID19. Estou tentando há dois meses um estorno junto a cias aéreas e não consigo pq empresas alegam estarem cumprindo essa famigerada MP; essa MP fere o CDC e normas da ANAC. Prezados congressistas; obriguem as empresas devolverem o dinheiro das passagens imediatamente; muitas estão em recuperação judicial e se falarem NÃO vamos rece

    Chandro Coelho 04/06/2020
    2

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  2. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.

  3. PL 2386/2023

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  4. INC 1091/2026

    Sugere à Senhora Miriam Belchior, Ministra de Estado Chefeda Casa Civil da Presidência da República, o envio de Projeto de Lei quedispõe sobre a reestruturação das carreiras e os critérios de promoção por ressarcimento de preterição para militares do Quadro de Suboficiais e Sargentos do Comando da Aeronáutica, que foram transferidos para a reservaremunerada por idade limite no serviçoativo, adequando seus tempos de permanência aos novos marcos estabelecidos pela Lei nº 13.954/2019.

  5. PL 635/2021

    O Projeto de Lei 635/21 determina que o 13º salário, ou gratificação natalina, será isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da contribuição previdenciária. O texto está em análise na Câmara dos Deputados O 13º salário é um direito trabalhista garantido pela Constituição (art. 7º, inciso VIII). “O mandamento constitucional tem por objetivo proporcionar a percepção da chamada gratificação natalina de forma integral, sem tributação ou descontos”, afirma o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  6. REQ 305/2026 CSPCCO

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).