Enquete do PL 752/2020

O Projeto de Lei 752/20 determina a fiscalização sanitária e epidemiológica obrigatória dos passageiros do transporte interestadual, como forma de detectar casos suspeitos do novo coronavírus e evitar sua transmissão. Medidas como aferição da temperatura, verificação de sintomas, aplicação de testes rápidos, encaminhamento para o sistema de saúde, isolamento do passageiro e até proibição de embarque poderão ser tomadas conforme o entendimento das autoridades de atenção à saúde, sanitárias, epidemiológicas e policiais da União, dos estados e dos municípios. A proposta, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), tramita na Câmara dos Deputados. “A ideia do projeto é permitir que as autoridades públicas atuem, dentro da legalidade, na busca de casos suspeitos para evitar a transmissão entre moradores de diferentes localidades. O fundamento é a proteção de viajantes e das populações dos demais estados, numa tentativa de contenção do patógeno a determinadas bases geográficas”, explica Chinaglia. Para cumprir a determinação, caso ela seja aprovada e vire lei, as autoridades competentes poderão firmar convênios com outras entidades, públicas ou privadas. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.