Enquete do PL 530/2020

O Projeto de Lei 530/20 inclui como um dos objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) a distribuição de ingressos gratuitos para pessoas que nunca compareceram a um espetáculo cultural e artístico. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto modifica a Lei Rouanet, que instituiu o Pronac.  A proposta prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios promovam a participação da população nos projetos incentivados pelo Pronac, especialmente visando ao comparecimento de pessoas que nunca tiveram acesso a essas atividades culturais anteriormente. “Busca-se que, tanto em conjunto ou como separadamente, esses entes promovam projetos que criem ‘passaportes para a primeira vez’ no mundo das artes”, explicou o autor do projeto, deputado  Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). "O texto viabiliza que crianças, adolescentes e até mesmo adultos possam ir ao teatro, ao cinema, ao zoológico e a outras atividades culturais pela primeira vez", completou.  Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei