Enquete do PL 428/2020

Resultado

Resultado final desde 02/03/2020

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 44 70%
Concordo na maior parte 1 2%
Estou indeciso 1 2%
Discordo na maior parte 2 3%
Discordo totalmente 14 23%

O que foi dito

Pontos mais populares

Permitir que as meninas e mulheres não sejam privadas de realizar atividades fora de casa durante a menstruação.

Maryane Brasilino 22/05/2020
6

Há outras necessidades prioritárias que salvará vidas como a compra de tomógrafos ao invés de incentivar moradores de rua.

Assinante ANC 04/03/2020
5

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 9 de 9 encontrados.

Baixar

  • Ponto positivo: Precisamos evoluir, mulheres passam em média dos 10 anos de idade aos 40 anos, tendo o ciclo menstrual, que normalmente dura 7 dias todos mês. Meninas não podem ir para escola, mulheres não podem trabalhar, se não usarem no mínimo 3 absorventes por dia, dependendo da intensidade do ciclo. Esse projeto é essencial para o crescimento e a evolução do brasileiro, faz parte da higiene básica da mulher, existem casos de óbito por mal uso do absorvente. Devemos pensar na saúde da mulher em 1ª lugar.

    Carolinne Ribeiro Rodighiero 27/05/2021
    2

  • Ponto positivo: Metade da população passará grande parte da vida recebendo menstruações, é um item essencial de higiene pessoal para garantir que trabalhem, estudem, produzam e descansem com conforto e bem estar. Necessário também abrir fabricação estatal para a produção dos absorventes distribuídos, criando empregos, reduzindo preços, e controlando a distribuição.

    Atila Fernandes 06/05/2021
    5

  • Ponto positivo: Em um país que tem mais de 27 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, um item tão básico de higiene para TODAS as mulheres infelizmente ainda não é acessível. O projeto, se aprovado, terá um impacto muito importante na dignidade, na liberdade de ir e vir e principalmente na saúde de milhares de mulheres.

    Fernanda Reis 02/05/2021
    6

  • Ponto negativo: O Estado não é o pai de todos pra tudo socorrer. Bem porque o Estado não tem uma árvore de dinheiro no quintal. Esse projeto demanda o dinheiro de todo brasileiro, de todo pagador de impostos. O brasileiro não aguenta mais a carga de impostos. Aumentos, então... nem pensar... o maior e melhor programa de ajuda humanitária não consiste em inchar mais o Estado. E, sim, na promoção de emprego para todos. O emprego dará condições a cada um se socorrer dignamente no que for preciso.

    Débora Regina de Oliveira Anteghini 25/02/2021
    2

  • Ponto positivo: Eu já passei por isso e tive que faltar aula até passar, não desejo pra ninguém! Nenhuma pessoa merece passar por isso e é muita falta de empatia quem discorda!

    Diana 11/11/2020
    4

  • Ponto positivo: Pessoas em situação de rua merecem um mínimo de dignidade, menstruar é algo biológico que não há como impedir e é obrigação do governo dar um mínimo de amparo a fim de evitar infecções que possam levar tais pessoas para o SUS. A distribuição gratuita de absorventes é questão de saúde pública.

    Emilia Menezes 10/07/2020
    5

  • Ponto positivo: Permitir que as meninas e mulheres não sejam privadas de realizar atividades fora de casa durante a menstruação.

    Maryane Brasilino 22/05/2020
    6

  • Ponto negativo: Há outras necessidades prioritárias que salvará vidas como a compra de tomógrafos ao invés de incentivar moradores de rua.

    Assinante ANC 04/03/2020
    5

  • Ponto negativo: Gasto do dinheiro público com item não essencial. As mulheres sobreviveram muitos anos sem isso.

    El Brahiam Gomes 04/03/2020
    4

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  2. PL 2729/2023

    Acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino.
  3. PL 6149/2025

    Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
  4. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  5. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  6. PL 1229/2026

    O Projeto de Lei 1229/26 prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para os profissionais da segurança pública. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a legislação federal que trata de isenções para diferentes contribuintes. Pela proposta, a medida abrangerá os rendimentos recebidos exclusivamente no exercício das funções de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e penais, além de integrantes dos corpos de bombeiros militares. Ainda segundo o texto, a compensação da renúncia de receita decorrente do benefício fiscal será feita com recursos da arrecadação de tributos sobre apostas de quota fixa, as chamadas bets, regulamentadas pela Lei 14.790/23. “Não se trata de um privilégio, mas de um reconhecimento justo e necessário àqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade”, afirmou o deputado Pedro Aihara (PP-MG) na justificativa que acompanha o projeto de lei. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei