Enquete do ESB 39 PL326719 => SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019

Os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica deverão ser avaliados objetivamente, atendo-se tão somente aos aspectos técnicos dos procedimentos, pelos examinados quanto aos procedimentos realizados, conforme regulamentação do Contran.