Enquete do PL 6363/2019

O Projeto de Lei 6363/19 altera a Lei Maria da Penha, no item que prevê a construção de centros de educação e reabilitação para quem pratica a violência doméstica, para acrescentar que esses centros fornecerão atendimento integral e multidisciplinar aos agressores. A proposta, da deputada Patricia Ferraz (PL-AP), tramita na Câmara dos Deputados. Patricia Ferraz, no entanto, defende o atendimento médico e psicológico desses indivíduos. “Na maioria dos casos, o agressor se torna reincidente ante a ausência de tratamento clínico acerca da conduta praticada”, afirma. Vítimas A lei também prevê uma série de medidas para a assistência das mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, entre elas a construção de casas-abrigo e de centros de atendimento integral e multidisciplinar. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei