Enquete do SBT-A 1 CSPCCO => PL 4549/2019

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar como circunstância agravante o cometimento de crime com o emprego máscara ou qualquer outro meio para dificultar sua identificação visual, ou de luvas para dificultar a perícia papiloscópica.