Enquete do SBR 1 CTASP => PL 3118/2004

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que ''Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências'', a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.