Enquete da PEC 206/2019

Resultado

Resultado parcial desde 28/11/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 398 3%
Concordo na maior parte 165 1%
Estou indeciso 27 0%
Discordo na maior parte 228 2%
Discordo totalmente 12.789 94%

O que foi dito

Pontos mais populares

Cobrar qualquer valor nas universidades federais é o mesmo que tirar o pão da boca do pobre, pois a educação gratuita é essencial como o alimento.

SANCLAIR CLEMENTE SANTOS 24/05/2022
401

Na atualidade, a população pobre representa mais da metade dos universitários, pagamos impostos absurdos por educação que deveria ser de qualidade. Além disso, o projeto não fala como será calculadas essas mensalidades e quais os critérios para a isenção.

Natália Sá 21/01/2020
329

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 885 encontrados.

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  • Ponto positivo: A PAC fala sobre cobrar dos alunos que tem condições de pagar, com valores máximos e mínimos definidos pelo Ministério da Educação, e ainda fala que esse valor deve ser mantido na própria instituição para auxiliar o custeio das atividades e de programas sociais para alunos que tem necessidade. Quem fala que isso vai prejudicar os mais pobre não leu o texto. Esta falando em garantir a gratuidade para os alunos mais pobres e gerando caixa para universidade fazendo com quem pode pagar pague.

    Yago GBS 15/05/2023
    0

  • Ponto negativo: Para aqueles que falam - sem saber - que cobrar mensalidades pelo ensino superior é prática dos países, sugiro ver os estudos do Prof. Dr. Otaviano Helene - USP sobre a questão. Facilmente é possível achar apresentações dele no youtube sobre o financiamento do Ensino Superior. Garanto que se não mudar de ideia, pelo menos não falarão besteiras ou votarão em projetos de lei que apenas ampliam a desigualdade educacional no Brasil.

    JOAO BATISTA SILVA DOS SANTOS 20/04/2023
    3

  • Ponto negativo: Além das garantias constitucionais pétreas que não podem ser alteradas, a PEC 206/2019 afronta dois tratados internacionais que o Brasil subscreveu, o PIDESC-Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, no Sistema Internacional, e o Protocolo de São Salvador, Adicional à Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, no Sistema Regional Interamericano, com o compromisso de tornar a educação superior gratuita, previsto, respetivamente, no artigo 13, 2, c) e artigo 13, 3, c).

    Florisbela Maria Guimaraes Nogueira Meyknecht 06/02/2023
    4

  • Ponto negativo: A proposta em questão em nada contribuirá para o crescimento do país, seria mais útil é eficiente cortar despesas e direcionar esforços para o incremento da eficiência da máquina pública e corte de regalias que beneficiam apenas uma minoria, do que retirar da população a oportunidade de se qualificar por meio do Ensino Superior gratuito. Mais uma vez tentam tirar do brasileiro um direito conquistado a duras penas!

    Michelle Braga 22/01/2023
    3

  • Ponto positivo: A população Brasileira vai ter menos acesso a educação e ficar mais ignorante e facil de manipular.

    Jefersson Soares 19/10/2022
    2

  • Ponto negativo: Esse governo está acabando com a educação gratuita. Universidade é para todos

    Benedita Costa 15/10/2022
    5

  • Ponto negativo: A gratuidade do ensino nos estabelecimentos públicos é um princípio constitucional, logo essa PEC é inconstitucional por excluir a educação superior deste princípio, dando a esta tratamento diferenciado.

    ANA PAULA RIBEIRO DE SOUSA 15/10/2022
    3

  • Ponto positivo: Deve-se adotar sim, este modelo, semelhante ao modelo Norte Americano. Quem pode pagar, deve pagar sim. A realidade, nas universidades Públicas, especialmente, nos cursos mais procurados, como Medicina, Odontologia e Direito, as vagas ficam com alunos de melhor poder aquisitivos, egressos das melhores escolas particulares. Portanto, devem pagar pelo ensino.

    LUCIANO ALMEIDA SANTOS 14/10/2022
    1

  • Ponto negativo: É absurdo e fere princípios constitucionais. Esse governo está acabando com a educação

    Larissa Corrêa 07/10/2022
    4

  • Ponto negativo: Quem defende esta proposta não conhece o perfil dos estudantes das universidades públicas brasileiras pós Reuni. Trazer recursos privados (via mensalidade) teria diversos outros impactos no modelo de governança da instituição

    Weber Tavares da Silva Junior 19/09/2022
    3
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    O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei. Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do INPC. “A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções do farmacêutico tem sido bandeira constante da categoria”, diz o autor, deputado André Abdon (PP-AP). “O objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada”, afirma. Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
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  4. PL 466/2015

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