Enquete do PAR 1 MPV89219 => MPV 892/2019

PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 892/2019, sobre a Medida Provisória nº 892, de 2019, que "Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias".