Enquete do SBT 1 CMADS => PL 2433/2011

Parecer pela aprovação na forma do substitutivo ao PL nº 2433/2011 que acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.