Enquete do PL 548/2019

Resultado

Resultado final desde 12/11/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 43 78%
Concordo na maior parte 7 13%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 1 2%
Discordo totalmente 4 7%

O que foi dito

Pontos mais populares

Facilitará as deliberações com quorum qualificado nas assembleias condominiais.

LUIZ HENRIQUE DE F. L. DANTAS 27/11/2019
8

Na fase pós assembleia presencial, haverá dificuldades para a exposição do tema ao condômino ausente, bem como para seu entendimento, que poderá ser minimizado com trabalho de corpo a corpo com o condômino.

RONALDO FERREIRA DA SILVA 07/12/2019
2

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 17 encontrados.

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  • Ponto positivo: Isso é futuro. Acredito ser muito mais produtiva, participativa, Baixo custo para o condomínio e o principal acabar com a fábrica de procurações.

    Luciane Seballos 12/11/2021
    0
  • Ponto negativo: Não há necessidade de legislar (permitir) o que não é proibido, conforme o princípio constitucional encontrado no inciso II do Art. 5º da Constituição Federal, que nos ensina que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Logo, não há necessidade de nem lei, nem a convenção condominial, permitir ou vedar as Assembleias Virtuais. Muitos PL em trâmite apenas dificultarão as Assembleias virtuais, as quais vem funcionando perfeitamente em todo o Brasil.

    Walter João Jorge Junior 09/06/2021
    0
  • Ponto positivo: a lei é urgente devido a pandemia e diminuir a industria das procurarações

    Alberto Luiz Zamith 11/05/2021
    0
  • Ponto positivo: Concordo plenamente com o Projeto de Lei, o qual facilitará as reuniões condominiais, e fará com que os maus síndicos, deixem de se apoiarem na atual situação da pandemia, e passem a serem obrigados à realização de reuniões virtuais, onde, a maioria dos condôminos ou associados, se sentem mais a vontade para participar, mesmo aqueles proprietários que não residem no local, e que não se preocupam com o que esta acontecendo no condomínio. Parabéns aos nossos Congressistas.

    JOSÉ DE PAULA TRINDADE 15/04/2021
    0
  • Ponto positivo: Previsão de penalidade para o ausente contumaz em Assembleias Ordinárias ajudaria bastante.

    MARCOS SCHUCHTER 02/04/2021
    0
  • Ponto positivo: Concordo com assembleias virtuais em para quaisquer assuntos. Discordo totalmente com coleta posterior de assinaturas para fins específicos e que vão de encontro ao direito de propriedade (e seus destinos) preservados pela CF/1988. Por outro lado Ass.Virtual para qualquer assunto ,ao contrário, dá o direito e facilita a participação . Quem não participar é porque não quer mesmo. E sou a favor de estabelecer sanção a quem compra apto e se ausenta sempre. Está prejudicando a coletividade.

    Carmen Mendes Pagan 07/01/2021
    1
  • Ponto positivo: Permitir a participação de uma forma mais democrática aos incapacitados de estarem presentes físicamente, ínclusive em casos de pandemia, como adotado pela lei federal transitória 1040/2010.

    Durval da Silva Barbosa 10/11/2020
    0
  • Ponto positivo: Acho válida a opção de voto virtual, porém precisa-se determinar as ações de segurança eletrônica e clareza das informações para o voto.

    Sidney Almeida de Jesus 15/04/2020
    1
  • Ponto positivo: Maior participação. Os usuários que estiverem doentes, em viagem, fora da cidade, ocupados ou que não puderem ou não estiverem dispostos para participar da assembleia por qualquer motivo, poderão participar proferindo seu voto via aplicativo quando e onde desejar.

    BRUNO 03/03/2020
    6
  • Ponto positivo: Agilidade, possibilidade de maiores conquistas ao condomínio. Acompanha a modernidade.

    Gillys Villeneuves Clemente 21/01/2020
    4

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 2717/2019

    O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme o texto, o profissional deve ter título de especialidade regulamentado pelo respectivo conselho de fiscalização. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Fred Costa (Patriota-MG), há insegurança jurídica nesse segmento. “A ideia é permitir que esses profissionais exerçam seus conhecimentos em saúde estética, desde que dentro dos limites da área de atuação, da formação profissional e das diretrizes curriculares”, afirmou. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  2. PLP 235/2019

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, já aprovado pelo Senado, cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), com o objetivo de alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional. A proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. Como princípios e diretrizes do SNE, são mencionadas a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, na alocação de recursos e na definição de iniciativas; a articulação entre escola, trabalho e prática social; e ações inclusivas para alunos e populações de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Entre os objetivos, estão universalizar o acesso à educação básica, erradicar o analfabetismo e fortalecer os mecanismos redistributivos, todos com qualidade. Fazem parte desses dispositivos a assistência técnica, pedagógica e financeira; a infraestrutura física, tecnológica e de pessoal; e a participação democrática nos processos. Estados, Distrito Federal e municípios terão até dois anos para aprovar legislação específica para criação dos respectivos sistemas estaduais, distrital e municipais de educação. O Ministério da Educação deverá prestar assistência a todos. “O Sistema Nacional de Educação poderá representar um estímulo ao princípio da colaboração entre governos na adoção de políticas educacionais”, afirmou o autor da proposta, senador Flávio Arns (Podemos-PR), ao defender as mudanças. Tramitação O projeto tramitará em conjunto com iniciativa da Câmara (PLP 25/19) e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.     Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

  3. PL 85/2024

    Dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

  4. REQ 201/2023 CE

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 2304/2019.

  5. PEC 14/2021

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  6. PL 4476/2023

    Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.