Enquete do PL 5936/2019

Resultado

Resultado parcial desde 11/11/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 21 88%
Concordo na maior parte 0 0%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 3 12%

O que foi dito

Pontos mais populares

Garantir o cumprimento da pena de forma tempestiva, reduzir a sensação de impunidade, assegurar o princípio da prevenção coletiva e aumentar a segurança da sociedade.

José Maurício Neto 12/11/2019
2

Esta proposta infringe o § 4º do Art. 60 da C.F.: IV-os direitos e garantias individuais. E também o Inc. LVII do Art. 5° - "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Seria fulminado no STF.

Luiz Marcos Orlandin 13/11/2019
0

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 6 de 6 encontrados.

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  • Ponto negativo: Todos têm o direito de ter seu direito maior, a liberdade até decorridas todas as instâncias. E na péssima hipótese de ser aprovada essa só pode valer para crimes ocorridos após publicada a lei. Devemos respeitar as leis até para criá-las.

    Tenório Lenira 30/03/2020
    0

  • Ponto negativo: Afronte a Cláusula Pétrea

    Walter Vinicius Gomes dos Santos 14/11/2019
    0

  • Ponto negativo: Esta proposta infringe o § 4º do Art. 60 da C.F.: IV-os direitos e garantias individuais. E também o Inc. LVII do Art. 5° - "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Seria fulminado no STF.

    Luiz Marcos Orlandin 13/11/2019
    0

  • Ponto positivo: Impede que o judiciário partidarista legisle em favor dos poderosos, pq somente estes se beneficiam do processo 'as infinitum'.

    helio alves da silva 12/11/2019
    2

  • Ponto positivo: Acaba com a morosidade da justiça em ficar se postergando o cumprimento da pena com inúmeros recursos que atrasam o trânsito em julgado.

    Danilo Cardoso Nogueira 12/11/2019
    2

  • Ponto positivo: Garantir o cumprimento da pena de forma tempestiva, reduzir a sensação de impunidade, assegurar o princípio da prevenção coletiva e aumentar a segurança da sociedade.

    José Maurício Neto 12/11/2019
    2
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