Enquete do PL 5762/2019

Resultado

Resultado final desde 30/10/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 367 27%
Concordo na maior parte 45 3%
Estou indeciso 10 1%
Discordo na maior parte 54 4%
Discordo totalmente 872 65%

O que foi dito

Pontos mais populares

A justificativa esta correta, estamos há 10 meses e a ANPD ainda não definiu algumas coisas importantes.

Roberto Albuquerque 31/10/2019
21

As empresas vão deixar para a última hora, facilitando que ocorram mais brechas que podem impactar com alto risco os titulares dos dados.

Max Gomes 31/10/2019
47

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 230 encontrados.

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  • Ponto positivo: Concordo plenamente com a prorrogação, pois infelizmente o número de entidades que não são empresa com fiz comerciais, mas devido sua necessidades operacionais não estão tendo tempo hábil para se adequar com as novas regras, exemplo condomínios, onde a implantações de novas tecnologias, treinamentos e capacitação de funcionários esta gerando certa dificuldades por ser tratar de algo tão recente e o fluxo de caixa de algumas instituições não estarem tão preparadas para esse fato.

    Guilherme Tavares dos Santos 31/01/2021
    0
  • Ponto negativo: O Brasil precisa se posicionar ante o cenário global de proteção de dados. Postergar esta medida pode ter impactos até mesmo em relações comerciais quanto à segurança da informação e privacidade de dados com empresas da União Européia e outros.

    Edgar Paes 26/03/2020
    0
  • Ponto negativo: Prorrogar a implantação de algo que as empresas mais organizadas de todos os setores já iniciaram a sua conformidade é, no mínimo, desacreditar a LGPD. Não dá para nivelar este assunto por baixo e querer que o Brasil acompanhe aquelas empresas que não se preocuparam com o assunto ainda. Ora, países preocupados com a privacidade de dados, como é o caso da união européia, vão querer estabelecer relações comerciais também com países alinhados a esta questão.

    Ricardo Holderegger 26/03/2020
    0
  • Ponto positivo: Diante da atual crise enfrentada pelo país e por todas as empresas nesse cenário de incertezas, certamente a entrada da Lei em vigor em agosto de 2020 será mais um fator de preocupação e aumento de custos. Diante dessa crise, concordo com a prorrogação.

    KARINA LOUREIRO PESTANA 26/03/2020
    0
  • Ponto positivo: Com o Corona Vírus, será umpossível se adequar a tempo! Há mil outras prioridades.

    Rafael Sousa 25/03/2020
    0
  • Ponto positivo: Lei copiada da UE e feita para ser esquecida. Aqui e lá. Podiam adiar indefinidamente. O mais irônico é que aqueles avisos chatos de política de uso de cookies, que ninguém lê e que a União Européia tornou obrigatórios, são coisa do passado. Com as técnicas atuais de fingerprint, um site pode até se abster de usar cookies! Tem até um site que comprova isto em termos bem simples: https://www.nothingprivate.ml/

    Guilherme Rudnitzki 05/03/2020
    0
  • Ponto positivo: As empresas precisam de tempo para se adequarem. Principalmente as pequenas, que não dispõe de muito dinheiro e podem demorar mais tempo que as empresas de grande porte.

    Alexandre Berringer 05/03/2020
    1
  • Ponto negativo: Demonstra a incompetência do Estado para executar e o inchaço legislativo na produção em escala de legislações que não se fundamentam.

    Jose Eduardo Ronchi 02/03/2020
    0
  • Ponto positivo: Prazo maior para adequação por parte das empresas com a possibilidade de as definições ainda faltantes por parte da ANPD virem à tona.

    Jose Eduardo Ronchi 02/03/2020
    0
  • Ponto negativo: Houve tempo. Adiar é premiar quem não fez. Se a ANPD não for formada a tempo, adiem apenas a aplicação de multas, mas não a entrada em vigor.

    Laudelino A. de Oliveira Lima 02/03/2020
    0

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 2717/2019

    O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme o texto, o profissional deve ter título de especialidade regulamentado pelo respectivo conselho de fiscalização. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Fred Costa (Patriota-MG), há insegurança jurídica nesse segmento. “A ideia é permitir que esses profissionais exerçam seus conhecimentos em saúde estética, desde que dentro dos limites da área de atuação, da formação profissional e das diretrizes curriculares”, afirmou. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  2. PLP 235/2019

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, já aprovado pelo Senado, cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), com o objetivo de alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional. A proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. Como princípios e diretrizes do SNE, são mencionadas a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, na alocação de recursos e na definição de iniciativas; a articulação entre escola, trabalho e prática social; e ações inclusivas para alunos e populações de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Entre os objetivos, estão universalizar o acesso à educação básica, erradicar o analfabetismo e fortalecer os mecanismos redistributivos, todos com qualidade. Fazem parte desses dispositivos a assistência técnica, pedagógica e financeira; a infraestrutura física, tecnológica e de pessoal; e a participação democrática nos processos. Estados, Distrito Federal e municípios terão até dois anos para aprovar legislação específica para criação dos respectivos sistemas estaduais, distrital e municipais de educação. O Ministério da Educação deverá prestar assistência a todos. “O Sistema Nacional de Educação poderá representar um estímulo ao princípio da colaboração entre governos na adoção de políticas educacionais”, afirmou o autor da proposta, senador Flávio Arns (Podemos-PR), ao defender as mudanças. Tramitação O projeto tramitará em conjunto com iniciativa da Câmara (PLP 25/19) e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.     Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

  3. PL 85/2024

    Dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

  4. REQ 201/2023 CE

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 2304/2019.

  5. PEC 14/2021

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  6. PL 4476/2023

    Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.