Enquete do SBT-A 1 CDEICS => PL 4092/2019
"Altera a redação do caput do art. 20 da lei nº 5.474 de 18 de julho de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas".
"Altera a redação do caput do art. 20 da lei nº 5.474 de 18 de julho de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas".