Enquete do PRL 4 CSSF => PL 6022/2013

Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste, e dos PLs 8.931/2017, 2.398/2019, 2.916/2019, e 1.590/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.033/2013, 6.061/2013, e 6.055/2013, apensados e das Emendas 1, 2 e 3.