Enquete do SBT-A 1 CCTCI => PL 7347/2017
Institui a Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo; altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Institui a Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo; altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.