Enquete do PRL 1 CCULT => PL 4739/2019
Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4740/2019, apensado.
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Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4740/2019, apensado.