Enquete do PAR 1 CFT => PLP 110/2019

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rui Falcão e Mauro Benevides Filho.. Parecer do Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.