Enquete do PL 5437/2019

O Projeto de Lei 5437/19 determina que os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo sejam dotados de cobertura. O texto altera a Lei da Mobilidade Urbana. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados é a reapresentação, pelo deputado Charles Fernandes (PSD-BA), de texto arquivado ao final da legislatura passada (PL 8240/14). “É inadmissível que os passageiros tenham que esperar – por muito tempo, diga-se – pelos ônibus sob sol forte ou chuva”, disse. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.