Enquete do SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CCTCI => PL 6989/2017

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para modificar o crime de incitação ao suicídio e para tipificar a conduta de divulgar conteúdo que induza, instigue ou promova o suicídio, a automutilação ou o assassinato em massa.