Enquete do PL 5389/2019

Resultado

Resultado parcial desde 08/10/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 417 88%
Concordo na maior parte 11 2%
Estou indeciso 4 1%
Discordo na maior parte 4 1%
Discordo totalmente 40 8%

O que foi dito

Pontos mais populares

Exatamente o que os Institutos de Metrologia Estaduais precisam pra se livrarem do sucateamento que passam há anos.

Felippe Augusto 17/10/2019
70

Demora desta PL transitar no congresso

Ricardo Borges 29/11/2019
39

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 30 encontrados.

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  • Ponto negativo: A lei poderia também estabelecer que cada Estado pudesse elaborar suas próprias normas, ao menos aquelas, relacionadas a metrologia, em que o INMETRO não tem interesse em regular, mas que é importante para algum Estado, por exemplo as balanças de fluxo (interesse da alfandega e Estados que tem Portos), muito utilizadas nos portos e que não tem regulamento, assim as normas visariam a especificidade de cada região, ficando para o INMETRO a incumbência de estabelecer diretrizes para as normas.

    LUIS ANTONIO GODINHO DA SILVA 09/04/2024
    0

  • Ponto negativo: A PL inviabiliza o investimento em metrologia científica, gera heterogeneidade na fiscalização e impede que Estados (UF) que arrecadam menos tenham recursos para fazer suas próprias fiscalizações.

    Victor Pavlov Miranda 12/09/2020
    1

  • Ponto negativo: A descentralização levará à assimetria e à falta de capacidade técnica nos estados. Além disso, a separação entre as competências regulatórias e fiscalizadora não é utilizada em outras áreas federais. Já o modelo de delegação aos órgãos estaduais e mesmo municipais é usado com sucesso há anos, não só no Inmetro, como em outras áreas.

    Mauricio Araujo Soares 12/09/2020
    1

  • Ponto positivo: Solução pra metrologia

    Maria Lelia Oliveira 04/08/2020
    0

  • Ponto negativo: Órgãos estaduais fiscalizando empresas estaduais é conflito de interesses já que o Governo Estadual terá poder de decisão nos dois casos. É o que acontecerá com a fiscalização de medidores de água, de eletricidade e de gás em muitos estados e/ou municípios. A fiscalização deve ser de órgão independente, neste caso, só pode ser da União.

    Roberto Barbieri 13/06/2020
    0

  • Ponto positivo: Segurança jurídica e autonomia financeira aos órgãos delegados

    andre luiz tenorio dantas 18/02/2020
    6

  • Ponto positivo: Os Institutos e Agências Estaduais de Metrologia penam com a quantidade enorme de obrigações/serviços em relação com a grande evasão e falta de servidores. Estes não tem verba para realizar os serviços essenciais. Eles arrecadam e toda arrecadação vai pra União e não volta.

    Marco 06/02/2020
    10

  • Ponto positivo: Quanto mais descentralizados os serviços e mais perto da população melhor a prestação dele e mais facil a fiscalização.

    Nicolas Pizzutti 29/01/2020
    8

  • Ponto positivo: PL muito necessário. Os Ipem's estão em péssima condições. Não estão dando conta de todo o serviço. Não têm verba nem para o básico.

    Flavia Andrade 28/01/2020
    17

  • Ponto positivo: a descentralização proporciona maior eficácia na administração, aumentando a qualidade dos serviços. apoio totalmente

    antonio simões parente 28/01/2020
    14
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Enquetes populares nesta semana

  1. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.
  2. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  3. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  5. REQ 305/2026 CSPCCO

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).
  6. PEC 13/2026

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.