Enquete do SBT-A 1 CPD => PL 3756/2019

Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde; altera a Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, para adequar a terminologia empregada; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre campanhas permanentes para conscientizar a sociedade sobre as condições das pessoas com deficiência.