Enquete do ESB 20 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)

Altera-se a redação do inciso III do § 1º do art. 34 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407 de 2013 nos seguintes termos: Art. 34......................................................................................................... §1º ............................................................................................................. III - restrições à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção, ressalvadas situações de ordem técnica, regulatória ou operacional que possam comprometer a produção de petróleo sem que haja a venda de gás natural entre produtores.