Enquete do ESB 19 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)

Altera-se a redação do § 4º do art. 32 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407 de 2013 nos seguintes termos: Art. 32......................................................................................................... § 4º A comercialização de gás natural no mercado organizado deve ser efetuada por meio de contratos de compra e venda padronizados, nos termos da regulação da ANP.