Enquete do EMC 143/2019 PL326719 => PL 3267/2019

Acrescente-se ao inciso VI, do art. 105 a seguinte redação: "Art.105.................................................................................................................................................. VI- para as bicicletas, uso do capacete, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo. (NR)''