Enquete do SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 5430/2013

SUBEMENDA Nº 1 O art. 4º do Substitutivo passa a viger com a seguinte redação: "Art. 4º As atividades da Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose serão amplamente divulgadas pelo órgão responsável da União".