Enquete do PRL 1 CIDOSO => PL 4229/2015

Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação deste, do PL 9441/2017, do PL 964/2019, do PL 1127/2019, do PL 519/2019, e do PL 2512/2019, apensados, com substitutivo.