Enquete do EMR 1 CCJC => PL 2046/2011

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.046, DE 2011. Suprimam-se, do art. 2º do Projeto de Lei em epígrafe, as expressões "sexualidade" e "planejamento familiar" constantes da redação proposta para o inciso II do §2º do art. 19 da Lei nº 11.343/2006. Sala da Comissão, em de de 2019. Deputada CHRIS TONIETTO Relatora