Enquete do PL 5136/2019

Resultado

Resultado parcial desde 18/09/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 61 83%
Concordo na maior parte 8 11%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 1 1%
Discordo totalmente 4 5%

O que foi dito

Pontos mais populares

Acabar com o comodismo dos alunos em relação a ser aprovado mesmo não fazendo suas atividades e nem alcançando notas!

Rinaldo Lucas 05/12/2019
17

Entre os alunos que não vão às aulas por saberem que atualmente podem ser aprovados sem fazer nada, também existem os alunos que moram muito longe das escolas, e que por esta razão, podem ter dificuldades em chegar nas aulas em seus devidos horários, por isso sinto que faltou acrescentar uma discussão sobre o transporte escolar para esses alunos, para garantir que vão conseguir ir à escola.

HUGO MAGALHAES SOUSA 20/07/2025
3

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  • Ponto positivo: A Aprovação dessa PL pode enfim trazer alivios aos professores que estão vendo seus trabalhos indo pro ralo. Os estudantes estão se transformando analfabetos funcionais. E entendo que, é necessario sim melhorar o contexto social e de vulnerabilidade que esse estudante venha a passar, mas nao e aprovando esse aluno a todo custo que isso melhorará. Isso tem tornado o trabalhos dos professores inutil.

    ANDRE LUIZ DE BRITO TONELLE 18/12/2025
    0
  • Ponto negativo: Alguns alunos enfrentam dificuldades em determinadas disciplinas, e a realidade social vivida em suas comunidades e até mesmo em suas próprias casas, muitas vezes, é o principal fator que os impede de progredir na escola. Embora eu concorde com o fim da promoção automática, entendo que essa medida pode resultar em um aumento significativo na evasão escolar, especialmente entre os estudantes que já enfrentam vulnerabilidades sociais e educacionais.

    MARIO JORGE CELESTINO DA SILVA 26/08/2025
    0
  • Ponto positivo: Como Professor, vejo que os alunos estão virando um analfabeto funcional, só estão nas escolas por alguns programas políticos. Alunos que estão no sexto ano do ensino fundamental, que não sabem ler. Ponto positivo é que todos que saem do ensino básico tem pelo menos sabendo ler. Aprovar alunos que não se interessam com o ensino e aprendizagem, é saber que estamos retroagindo com a educação de um País. Teremos um Brasil com mais pessoas que não consegue pensar e refletir sobre o seu convívio.

    CARLOS DE QUEIROZ 26/08/2025
    2
  • Ponto positivo: Sou educador formado a 25 anos, venho acompanhando a queda do desempenho dos alunos principalmente na disciplina de língua portuguesa desde que formei, pois a aprovação automática do aluno é o pior incentivo aqueles mesmos alunos que se acomodam a não aprender nada na certeza que ao final do ano será promovido de qualquer forma isso é um ultraje a educação pública que não cobra resultado dos alunos mas sim apenas do professor sendo que o maior prejuízo é da sociedade ao todo, modelo péssimo!

    ADRIANO SALES DOS SANTOS 21/08/2025
    2
  • Ponto positivo: Se faz, em caráter de urgência, aprovar a Lei que diz “não” a aprovação automática. Antes, eu só enxergava a reprovação como um ato punitivo, mas querem comparar a educação de outros países que não retém o aluno com a educação brasileira. Será que o “Todos pela Educação” têm consciência da situação das nossas escolas? Muitas delas não há sequer estrutura para oferecer um ensino de qualidade. E, acrescento, deveria ser incluído no PBF o rendimento do aluno, a família precisa ter responsabilizada.

    KATIA CILENE MOURA SANTANA 07/08/2025
    2
  • Ponto positivo: A deturpação da ferramenta da educação continuada em um sistema de "aprovação automática" praticada de maneira utilitarista pelos governos estaduaiis é uma das formas mais cruéis de exclusão e precarização do ensino público uma vez que são privilegiados os números de aprovados em detrimento da qualidade de ensino. O caos gerado pela aprovação automática afeta toda comunidade escolar. O Brasil precisa estar a altura dios BRICs tb na educação, por isso sou a favor do FIM DA AP. AUTOMÁTICA

    CARLOS UMBERTO ANTUNES PEREIRA 28/07/2025
    1
  • Ponto negativo: Entre os alunos que não vão às aulas por saberem que atualmente podem ser aprovados sem fazer nada, também existem os alunos que moram muito longe das escolas, e que por esta razão, podem ter dificuldades em chegar nas aulas em seus devidos horários, por isso sinto que faltou acrescentar uma discussão sobre o transporte escolar para esses alunos, para garantir que vão conseguir ir à escola.

    HUGO MAGALHAES SOUSA 20/07/2025
    3
  • Ponto positivo: Dá autonomia aos professores para avaliar os alunos de acordo aos seus desempenhos em sala de aula, e acaba com o comodismo de alunos que sequer tentam estudar por saberem que atualmente podem ser aprovados sem fazer nada. Ao começar a fazer a reprovação dos alunos que sequer vão às aulas, revela-se os verdadeiros índices da educação no Brasil, e isso nos ajudará a entender melhor sobre como está a eficiência dos métodos de ensino aplicados nas escolas brasileiras.

    HUGO MAGALHAES SOUSA 20/07/2025
    2
  • Ponto positivo: Os alunos que chegarem ao terceiro ano do ensino médio chegarão sabendo ler, escrever e resolver operações matemáticas de multiplicação e divisão; algo que aprendi ainda na antiga quarta série (hoje quinto ano).

    ALEX STELIO PEREIRA DE SANTANA 17/07/2025
    3
  • Ponto positivo: Acabar com o comodismo dos alunos em relação a ser aprovado mesmo não fazendo suas atividades e nem alcançando notas!

    Rinaldo Lucas 05/12/2019
    17
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  1. PL 3507/2025

    O Projeto de Lei 3507/25, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), estabelece a realização de vistoria veicular periódica obrigatória em todo o País, conforme definição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para criar a vistoria. Além da vistoria periódica, também está prevista a exigência do procedimento em caso de: transferência de propriedade ou mudança de domicílio intermunicipal ou interestadual; recuperação de veículo furtado, roubado ou com apropriação indébita; suspeita de clonagem; e em casos específicos previstos no CTB ou em regulamentação. A vistoria poderá ser feita pelos órgãos de trânsito ou por empresas públicas ou privadas credenciadas. O procedimento deverá ser físico e presencial, sendo vedada a realização de vistoria remota. As informações serão transmitidas eletronicamente ao órgão executivo de trânsito competente. Pela regra atual, a vistoria veicular é exigida apenas em situações específicas, como a venda de um carro, e sua regulamentação está dispersa entre o Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Contran. Modelo proposto A vistoria terá como objetivo verificar: a autenticidade da identificação do veículo e da documentação; a legitimidade da propriedade; a presença e o funcionamento dos equipamentos obrigatórios; as condições de visibilidade e legibilidade da placa, entre outros pontos. Em caso de reprovação por suspeita de adulteração ou irregularidade nos sinais de identificação, o responsável pela vistoria deverá comunicar o órgão de trânsito e a polícia judiciária. Nas demais situações de reprovação, será concedido prazo para regularização. Se o veículo for encontrado em circulação após nova reprovação, será retido. Para Fausto Pinato, a medida é necessária para fortalecer o sistema de trânsito nacional diante da consolidação da fiscalização eletrônica. “A vistoria periódica emerge como uma medida indispensável para assegurar a eficiência desses sistemas e, consequentemente, para salvar vidas”, afirmou. Vistoria prévia A proposta também prevê que o interessado em comprar um veículo poderá pagar por uma vistoria prévia. Se o veículo for reprovado, o custo deverá ser ressarcido pelo vendedor. “Deixar apenas para a vistoria pelo Detran após a aquisição pode gerar transtornos, às vezes impossíveis de serem sanados sem a intervenção judicial”, disse Pinato. O projeto estabelece ainda que as empresas credenciadas de vistoria deverão desenvolver ações para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  2. PL 1559/2021

    O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei. Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do INPC. “A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções do farmacêutico tem sido bandeira constante da categoria”, diz o autor, deputado André Abdon (PP-AP). “O objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada”, afirma. Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  3. PL 894/2025

    O Projeto de Lei 894/25 obriga o empregador a repassar ao trabalhador o valor bruto do salário, sem os descontos de contribuição previdenciária, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e imposto de renda. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, o recolhimento desses encargos será feito pelo próprio trabalhador, por meio de um documento de arrecadação trabalhista unificado a ser emitido mensalmente pela Receita Federal do Brasil. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do FGTS e a Lei Orgânica da Seguridade Social. Autor do projeto, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) sustenta que a medida busca desobrigar o empregador de “encargos operacionais excessivos” e incentivar a “consciência fiscal” do trabalhador. “Com a medida, o empregado visualizará de maneira clara todos os encargos que incidem sobre sua remuneração, promovendo maior conscientização e permitindo um planejamento financeiro mais preciso”, argumenta o deputado. O boleto unificado terá vencimento até o dia 20 do mês subsequente ao pagamento do salário. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  4. PL 3922/2025

    O Projeto de Lei 3922/25 autoriza o porte de arma de fogo para proprietários, presidentes e diretores de clubes de tiro desportivo, bem como para donos de comércios de armas e munições. O texto altera o Estatuto do Desarmamento e está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o autor, deputado Juninho do Pneu (União-RJ), o objetivo é garantir a segurança de profissionais que estão frequentemente expostos a riscos elevados pela natureza de suas atividades. “A medida busca atender à necessidade concreta de segurança desses profissionais, que armazenam materiais de alto valor, como armas e munições, o que desperta o interesse de criminosos”, argumenta o autor. O deputado aponta ainda uma incoerência na legislação atual: permitir o porte para instrutores e atiradores em certas circunstâncias e excluir os proprietários dos clubes. "A proposta visa corrigir essa disparidade e garantir tratamento isonômico", afirma. Posse x porte Enquanto a posse permite que o cidadão mantenha a arma de fogo no interior de sua residência ou local de trabalho (se for o dono do estabelecimento), servindo para a defesa do imóvel, o porte possibilita que o indivíduo transporte a arma com ele para fora desses locais, em ambientes públicos ou privados. Próximas etapas O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  5. PDL 3/2025

    Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

  6. PL 4573/2025

    Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar como contravenção penal a reincidência na condução de veículo com modificação destinada à emissão maior de ruído.