Enquete do DVT 1 => EMP 48/2019 => PL 1292/1995

Declaração de Voto ao DTQ 21 do PCdoB - Emenda n°48 (161,11) ao Projeto de Lei 1292/1995, que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.