Enquete do PL 5038/2019
Determina o direcionamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança público para o custeio de políticas públicas voltadas às populações residentes em comunidades com alto risco social.
Determina o direcionamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança público para o custeio de políticas públicas voltadas às populações residentes em comunidades com alto risco social.