Enquete do EMC 107/2019 PEC04519 => PEC 45/2019
Altera art. 3º da PEC 45/2019 para dispor sobre exclusão da base tributável de impostos os salários relativos à mão de obra cedida, além de considerar tais valores como reembolso
Altera art. 3º da PEC 45/2019 para dispor sobre exclusão da base tributável de impostos os salários relativos à mão de obra cedida, além de considerar tais valores como reembolso