Enquete do EMC 79/2019 PEC04519 => PEC 45/2019
Altera o art. 2º da PEC 45-A/2019 para dispor sobre o tratamento tributário a ser dispendido à Zona Franca de Manaus, no âmbito da PEC 45-A/2019.
Altera o art. 2º da PEC 45-A/2019 para dispor sobre o tratamento tributário a ser dispendido à Zona Franca de Manaus, no âmbito da PEC 45-A/2019.