Enquete do PRL 1 CDEICS => PL 505/2019
Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1556/2019, apensado.
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Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1556/2019, apensado.