Enquete do PRL 1 CCTCI => PL 755/2015
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 982/2015, apensado, com Substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 982/2015, apensado, com Substitutivo.