Enquete do SBT-A 1 CSSF => PL 2821/2019
Dispõe sobre a Política nacional de práticas integrativas e complementares em saúde e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as práticas integrativas e complementares em saúde no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.