Enquete do SBT-A 1 CAPADR => PL 1522/2019

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para incluir, em seus objetivos, a promoção ao turismo rural, e também dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural, as responsabilidades de seus empreendedores e do poder público e dá outras providências.