Enquete do PL 4769/2019

Resultado

Resultado final desde 29/08/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 88 85%
Concordo na maior parte 0 0%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 15 15%

O que foi dito

Pontos mais populares

Este PL irá resguardar a integridade física e psicológica daquelas crianças que são vítimas de Violência Doméstica, maus tratos, abuso etc...

Patrícia Marques 21/09/2019
13

Esse dispositivo inviabiliza a aplicação da lei da alienação parental, uma vez que basta uma denuncia caluniosa, para que um dos genitores deixe de ver os filhos. Essa lei é mais uma arma de vingança contra a família.

Sinval Emidio 24/09/2019
5

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 17 encontrados.

Baixar
  • Ponto negativo: Mais outro dado, "nos últimos doze meses 1,6 milhões de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento [..]" etc. NÃO HÁ QUALQUER DETALHAMENTO se essas vítimas SEQUER tinham crianças EM COMUM com seus agressores. Um dado INÚTIL portanto para apreciação do MÉRITO da matéria ("guarda"). Pelo contrário, o MESMO argumento PODE implicar que milhares de crianças COM PAI CONHECIDO que não moram com o mesmo sofrem ao presenciarem tais agressões apenas porque moram com as mães.

    Marcelo Sauaf 27/05/2021
    0
  • Ponto negativo: Sobre o "... alvos disputa, conflitos e agressões mútuas, tendo como como consequência, por vezes, à aplicação da Lei de Alienação Parental" a Deputada apresenta APENAS UM LADO da situação, sem apresentar o outro que é o do BOM uso da Lei, quando socorre crianças vítimas de abuso psicológico de custodiantes. Um absurdo tal "análise" em nosso parlamento ser sequer considerada para apreciação, ao ser CAPCIOSA.

    Marcelo Sauaf 27/05/2021
    0
  • Ponto negativo: Outro dado IRRELEVANTE à MATÉRIA ("guarda"): "58,9% das denúncias [..] por meio do “Disque 100, têm como algum tipo de violência contra crianças e adolescentes". Ora, o Disque 100 é pra violência CONTRA A MULHER. Se é acionado para violência contra crianças/adolescentes, QUAL A DISTRIBUIÇÃO de GÊNERO de quem as agride, pelas denúncias? A Deputada traz apenas o dado "bruto" SEM DETALHAR essa informação, portanto sem qualquer utilidade para apreciação da tese embasadora do seu PL.

    Marcelo Sauaf 27/05/2021
    0
  • Ponto negativo: "Cerca de 78% das crianças brasileiras com até quatorze anos [..] já sofreram violência corporal em casa": a Deputada traz um dado INÚTIL à MATÉRIA pois não DETALHA os AGENTES dessa violência. Ou MULHERES não agridem crianças nesse país? Nobres parlamentares: REQUEIRAM RELATÓRIO DO Min. da Saúde / SINAN sobre atendimentos à agressão infantil e confiram QUAL O "GÊNERO" QUE MAIS AGRIDE CRIANÇAS nesse país! FATO.

    Marcelo Sauaf 27/05/2021
    0
  • Ponto negativo: No últ. § da pág. 3 a Deputada traz pura ILAÇÃO, não apresenta NENHUM DADO DIVULGADO oficial ou por alguma entidade, nenhuma FONTE !! O que é isso gente...

    Marcelo Sauaf 27/05/2021
    0
  • Ponto positivo: Qual a melhor saída para um pai pedófilo?? Se utilizar dessa maldita lei que não ampara de forma alguma a criança que é abusada de forma velada onde o abusador na maioria dos casos não deixa marcas e a prova psicológica está vendida pela falácia de alienação parental... VOTO REVOGAÇÃO E PUNIÇÃO AOS ABUSADORES QUE SE APROVEITAM DESSA LEI.

    Mônica Parreira 16/10/2020
    0
  • Ponto negativo: Vai ajudar quem faz falsa denúncia de violência, ou seja, é um projeto de lei feminista.

    Denis Silva 02/02/2020
    0
  • Ponto negativo: é uma pauta puramente feminista que atinge os pais nos casos em que as mães agem por vingança

    Denis Rogerio da Silva 31/01/2020
    0
  • Ponto positivo: pós a criação da lei de Alienação Parental, o número de estupro de vulneráveis aumentou em 83%. Precisamos ter o direito de denunciar e proteger nossos filhos, sem o medo de sermos acusados de Alienação Parental, correndo o risco de perder a guarda por isso.

    Fernanda Castelhano 29/01/2020
    2
  • Ponto positivo: inibe a alienação parental sem a devida análise

    Rogerio Marcondes Machado 29/01/2020
    0

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  2. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.

  3. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  4. REQ 305/2026 CSPCCO

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).

  5. PL 635/2021

    O Projeto de Lei 635/21 determina que o 13º salário, ou gratificação natalina, será isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da contribuição previdenciária. O texto está em análise na Câmara dos Deputados O 13º salário é um direito trabalhista garantido pela Constituição (art. 7º, inciso VIII). “O mandamento constitucional tem por objetivo proporcionar a percepção da chamada gratificação natalina de forma integral, sem tributação ou descontos”, afirma o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  6. INC 1091/2026

    Sugere à Senhora Miriam Belchior, Ministra de Estado Chefeda Casa Civil da Presidência da República, o envio de Projeto de Lei quedispõe sobre a reestruturação das carreiras e os critérios de promoção por ressarcimento de preterição para militares do Quadro de Suboficiais e Sargentos do Comando da Aeronáutica, que foram transferidos para a reservaremunerada por idade limite no serviçoativo, adequando seus tempos de permanência aos novos marcos estabelecidos pela Lei nº 13.954/2019.