Enquete do PRL 2 CTASP => PL 10012/2018
Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 10.013/18, 10.014/18, 10.015/18, 10.016/18 e 10.017/18, apensados, com Susbstitutivo.
Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 10.013/18, 10.014/18, 10.015/18, 10.016/18 e 10.017/18, apensados, com Susbstitutivo.